Economia circular: Novas regras colocarão a UE na vanguarda mundial a nível de gestão e reciclagem de resíduos

Terça-feira, 22 de maio de 2018

Esta nova legislação, baseada nas propostas da Comissão que fazem parte do pacote de medidas relativas à economia circular apresentadoem dezembro de 2015, contribuirá para evitar a produção de resíduos e, quando tal não for possível, contribuirá para intensificar consideravelmente a reciclagem dos resíduos urbanos e dos resíduos de embalagens. Irá, ainda, eliminar progressivamente a deposição em aterros e promover a utilização de instrumentos económicos, como por exemplo regimes de responsabilidade alargada do produtor. A nova legislação reforça a «hierarquia dos resíduos», isto é, exige que os Estados-Membros tomem medidas específicas que deem prioridade à prevenção, reutilização e reciclagem em detrimento da deposição em aterro e da incineração, tornando assim a economia circular uma realidade.

O comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, declarou: «A aprovação final pelo Conselho das novas regras da UE em matéria de resíduos constitui um momento importante para a economia circular na Europa. Os novos objetivos de reciclagem e de deposição em aterro definem uma via credível e ambiciosa para uma melhor gestão dos resíduos na Europa. A nossa principal tarefa agora é garantir que os compromissos consagrados neste pacote relativo aos resíduos são alcançados no terreno. A Comissão fará todo o possível para apoiar os Estados-Membros e para que a nova legislação obtenha resultados concretos no terreno.»

A Comissão apresentou, inicialmente, propostas de novas regras em matéria de resíduos em 2014, as quais foram retiradas e substituídas por outras mais bem concebidas, mais circulares e mais ambiciosas em dezembro de 2015 como parte agenda da economia circular da Comissão Juncker. As propostas foram depois adotadas e fazem agora parte do conjunto de regras da UE.

As novas regras hoje adotadas representam a mais moderna legislação em matéria de resíduos em todo o mundo, onde a UE é pioneira e dá o exemplo a seguir.

Mais informações sobre as novas regras:

Objetivos de reciclagem para os resíduos urbanos:

Até 2025

55 %

Até 2030

60 %

Até 2035

65 %

Além disso, as regras mais estritas para o cálculo das taxas de reciclagem contribuirão para controlar mais eficazmente os verdadeiros progressos rumo à economia circular.

Novos objetivos de reciclagem para os resíduos de embalagens:

Até 2025

• Todas as embalagens - 65 %
• Plástico - 50 %
• Madeira - 25 %
• Metais ferrosos - 70 %
• Alumínio - 50 %
• Vidro - 70 %
• Papel e cartão - 75 %

Até 2030

• Todas as embalagens - 70 %
• Plástico - 55 %
• Madeira - 30 %
• Metais ferrosos - 80 %
• Alumínio - 60 %
• Vidro - 75 %
• Papel e cartão - 85 %

Recolha seletiva

Com base na atual obrigação de recolha seletiva de papel e cartão, vidro, metais e plástico, as novas regras de recolha seletiva permitirão reforçar a qualidade das matérias-primas secundárias e a sua utilização: os resíduos domésticos perigosos deverão ser recolhidos separadamente até 2022, os biorresíduos até 2023 e os têxteis até de 2025.

Abandono progressivo da deposição em aterro

A deposição de resíduos em aterro não faz sentido numa economia circular e pode poluir as águas, o solo e o ar. Até 2035, a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros deverá ser reduzida para 10 % ou menos da quantidade total de resíduos urbanos produzidos.

Incentivos

A nova legislação prevê uma maior utilização de instrumentos económicos eficazes e outras medidas em prol da hierarquia dos resíduos. Os produtores desempenham um papel importante nesta transição por passarem a ser responsáveis pelos seus produtos quando estes se transformarem em resíduos. Os novos requisitos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor contribuirão para melhorar o seu desempenho e gestão. Além disso, os regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor deverão ser estabelecidos para todas as embalagens até 2024.

Prevenção

A nova legislação dará especial ênfase à prevenção de resíduos e introduzirá objetivos importantes para o desperdício de alimentos na UE e para travar o lixo marinho, no sentido de ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU nestes domínios.

Próximas etapas

As novas regras entrarão em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial.

Contexto

Enquanto parte do seu plano de ação para a economia circular a Comissão Europeia adotou, em 2 de dezembro de 2015, um pacote de propostas legislativas em matéria de resíduos. Um acordo provisório sobre as quatro propostas legislativas da Comissão foi alcançado entre os colegisladores em 18 de dezembro de 2017. O Parlamento Europeu aprovou o acordo na sua sessão plenária em abril de 2018.

Ao longo das duas últimas décadas, muitos Estados-Membros têm vindo a melhorar gradualmente a sua gestão de resíduos, em consonância com a hierarquia dos resíduos estabelecida pela UE. Em 1995, 64 % dos resíduos urbanos, em média, foram depositados em aterros na UE. Em 2000, a média foi reduzida para 55 %, ao passo que a taxa média de reciclagem atingiu os 25 %. Em 2016, a deposição em aterro de resíduos domésticos na UE diminuiu para 24 %, tendo aumentado a taxa de reciclagem para 46 %. No entanto, ainda se registam desafios e grandes diferenças entre os vários países da UE. Em 2016, dez Estados-Membros continuam a ser depositar mais de 50 % dos seus resíduos domésticos em aterros e seis deles incineraram 40 % ou mais.

Para mais informações

Consulte aqui o texto das novas diretivas.

Para mais materiais e informações, visite a versão em língua inglesa deste comunicado de imprensa.